Questões de Pessoas Naturais - Direito Civil

  • questão #353772
    CESPE - 2014 - TJ - DFT - Juiz de Direito Substituto
    Assunto: Pessoas Naturais
    De acordo com o entendimento do STJ sobre a responsabilidade civil e com o disposto na Lei de Registros Públicos relativamente ao registro civil de pessoas naturais, assinale a opção correta.
    a) A regra geral, no direito brasileiro, é a da imutabilidade ou definitividade do nome civil, incluída a observância de determinada ordem quanto aos apelidos de família, vedando-se que a ordem no sobrenome dos filhos seja distinta daquela presente no sobrenome dos pais.
    b) A doença preexistente não informada no momento da contratação do seguro exime a seguradora de honrar sua obrigação, ainda que o óbito decorra de causa diversa da doença omitida.
    c) A perda de uma chance, caracterizada pela violação direta ao bem juridicamente protegido, qual seja, a chance concreta, real, com alto grau de probabilidade de gerar um benefício ou de evitar um prejuízo, consubstancia modalidade autônoma de indenização.
    d) À hipótese de um paciente acometido de doença grave falecer em decorrência de erro médico não se aplica a teoria da responsabilidade civil decorrente da perda de uma chance, haja vista a ausência de nexo causal direto entre a conduta do médico e o dano, lesão gerada pela perda da vida, uma vez que o prejuízo causado terá como causa direta e imediata a própria doença do paciente, e não o erro médico.
    e) A fixação de indenização decorrente da aplicação da teoria da perda de uma chance deve corresponder ao valor integral do dano final experimentado pela vítima.
  • questão #335278
    CESPE - 2013 - STM - Juiz Auditor Substituto
    Assunto: Pessoas Naturais
    Com base no que dispõe o Código Civil acerca das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.
    a) Os ébrios habituais, os toxicômanos e as pessoas que não puderem exprimir sua vontade, ainda que por causa transitória, são considerados relativamente incapazes para o exercício de direitos e para a prática de determinados atos da vida.
    b) Sendo insuficientes para a constituição de uma determinada fundação de direito privado, os bens serão incorporados por outra fundação de finalidade idêntica ou semelhante, se não houver disposição em contrário do instituidor.
    c) As alterações estatutárias que, relacionadas à finalidade de determinada fundação de direito privado, sejam contrárias ao propósito do fundador constituem causa suficiente para que o órgão do MP, por decisão administrativa, extinga a instituição.
    d) Os órgãos dirigentes das fundações de direito privado deliberam, por decisão da maioria absoluta de seus integrantes, sobre a extinção do órgão, a dissolução convencional da pessoa jurídica e a alteração das normas estatutárias relativas à finalidade da entidade.
    e) O patrimônio de fundação de direito privado pode ser alienado mediante autorização da maioria absoluta dos integrantes do conselho curador, desde que previamente aprovada pelo MP.
  • questão #335294
    FCC - 2013 - PGJ - CE - Técnico Ministerial - Apoio Especializado
    Assunto: Pessoas Naturais
    Para o Código Civil brasileiro, a personalidade civil
    a) extingue-se quando a pessoa, mesmo que por causa transitória, não puder exprimir sua vontade.
    b) inicia-se com o nascimento com vida.
    c) é atributo exclusivo das pessoas físicas.
    d) abrange, para todos os efeitos, o nascituro.
    e) é extensível aos animais.
  • questão #335295
    FCC - 2013 - PGJ - CE - Técnico Ministerial - Apoio Especializado
    Assunto: Pessoas Naturais
    Dos direitos da personalidade, é correto afirmar:
    a) O Ministério Público pode autorizar a violação da vida privada de pessoa natural.
    b) O pseudônimo não goza da proteção que se dá ao nome.
    c) O cônjuge sobrevivente pode requerer a retirada do nome do morto dos cadastros de proteção ao crédito.
    d) É inválida a disposição gratuita do próprio corpo para depois da morte, para fins científicos.
    e) É defeso o ato de disposição do próprio patrimônio.
  • questão #341732
    CESPE - 2013 - ANCINE - Analista Administrativo - Área I
    Assunto: Pessoas Naturais
    Julgue os itens subsecutivos, referentes às pessoas naturais e jurídicas.
    A pessoa natural que não possa exprimir sua vontade, ainda que por uma causa transitória, é considerada pela legislação civil absolutamente incapaz de exercer pessoalmente atos da vida civil.
    Certo
    Errado
  • questão #335420
    CESPE - 2013 - TRT 8ª - Analista Judiciário - Judiciária
    Assunto: Pessoas Naturais
    Com base no disposto no Código Civil a respeito das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.
    a) A emancipação voluntária do filho menor de idade afasta a responsabilidade dos pais pelos atos por ele praticados.
    b) Ato jurídico praticado diretamente por pessoa relativamente incapaz pode produzir efeitos imediatos.
    c) É indispensável a presença do sócio de sociedade empresária para o desempenho das atividades empresariais.
    d) As sociedades de responsabilidade limitada submetem-se às regras da responsabilidade objetiva quanto aos danos causados a terceiros.
    e) Enquanto a personalidade da pessoa natural começa com a concepção, a da pessoa jurídica depende de registro.
  • questão #335273
    FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário - Assistente Técnico Judiciá
    Assunto: Pessoas Naturais
    Considerando a disciplina dos direitos da personalidade, analise as afirmativas a seguir.

    I. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
    II. O ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte, pode ser revogado a qualquer tempo.
    III. Não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial sem autorização.

    Assinale:
    a) se somente a afirmativa II estiver correta.
    b) se somente a afirmativa III estiver correta.
    c) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
    d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
    e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
  • questão #335249
    FCC - 2013 - ALE-PB - Assessor Técnico Legislativo
    Assunto: Pessoas Naturais
    Quando contava com treze anos, o pai de Jaci faleceu e sua mãe a abandonou, o que fez com que fosse destituída do pátrio poder e seu tio Oscar fosse nomeado seu tutor. Jaci completou dezesseis anos de idade, portanto,
    a) poderá ser emancipada pelo tutor, através de instrumento público, independentemente de homologação judicial.
    b) não poderá ser emancipada, devendo aguardar a maioridade civil.
    c) poderá ser emancipada pela mãe, através de instrumento público, independentemente de homologação judicial.
    d) poderá ser emancipada por sentença do juiz, ouvido o tutor.
    e) poderá ser emancipada pela mãe, através de instrumento público, homologado pelo Ministério Público.
  • questão #335135
    VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado
    Assunto: Pessoas Naturais
    Assinale a alternativa correta sobre os direitos da pessoa natural.
    a) Os ébrios habituais e viciados em tóxicos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente atos da vida civil.
    b) Pode ser decretada a morte presumida, sem decretação da ausência, se alguém, feito prisioneiro, não for encontrado até cinco anos após o término da guerra.
    c) A disposição gratuita do corpo, no todo ou em parte, depois da morte, é invalida com objetivo científico ou altruístico.
    d) Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio, sem dela haver notícia, se não houver representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, de ofício, declarará a ausência e nomeará como curador os herdeiros legítimos.
    e) Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendido, o prenome e sobrenome. O pseudônimo goza da mesma proteção, desde que adotado para atividades lícitas.
  • questão #335140
    FCC - 2013 - TRT 1ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados
    Assunto: Pessoas Naturais
    Analise a seguinte situação hipotética: O Brasil declara guerra contra uma Força Revolucionária Boliviana que atua na fronteira de nosso país, especialmente envolvendo desmatamento da Amazônia e tráfico de entorpecentes. O Brasil destaca um grupo de mil soldados para a missão e, durante a guerra, os Soldados Milton e Davi, do Exército Brasileiro, são capturados pela Força Revolucionária Boliviana e desaparecem. Neste caso, para ser declarada a morte presumida dos soldados Milton e Davi, do Exército Brasileiro, sem decretação de ausência é necessário que eles NÃO sejam encontrados até
    a) dois anos após o término da guerra.
    b) um ano após o término da guerra.
    c) cinco anos após o término da guerra.
    d) três anos após o término da guerra.
    e) seis meses após o término da guerra.
  • questão #335153
    CESPE - 2013 - DPE - ES - Estagiário
    Assunto: Pessoas Naturais
    Com relação aos direitos de personalidade, assinale a opção correta.
    a) Considere que, durante uma festa realizada em residência particular, uma convidada entre no quarto da dona da casa e pegue o diário pessoal desta. Nesse caso, evidencia-se ofensa ao direito à intimidade, especificamente ao segredo doméstico.
    b) Suponha que Mário tenha formalizado ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte, em benefício da faculdade de medicina onde se formara e que, em razão de acidente de trânsito, chegue ao hospital com morte cerebral. Nessa situação, como o ato de disposição é irrevogável, o corpo de Mário deve ser encaminhado diretamente para a faculdade de medicina.
    c) Uma das características dos direitos da personalidade é a imprescritibilidade, por isso ação que objetive reparação de dano moral pode ser ajuizada a qualquer tempo.
    d) Considere que um jornal de grande circulação noticie a comemoração do aniversário da filha de um famoso jogador de futebol já falecido, com a manchete Pais que não acompanham seus filhos, seguida da foto do jogador preso nas ferragens do carro no acidente em razão do qual ele falecera. Nessa situação, não há ofensa do direito da personalidade do falecido.
    e) Suponha que uma revista de circulação nacional publique fotos de determinada celebridade e de sua mãe em um baile de formatura, sem o consentimento delas. Nesse caso, não há ofensa ao direito da personalidade, visto que o direito de informação prevalece sobre o da personalidade.
  • questão #335156
    FCC - 2013 - TJ - PE - Serviços Notariais e de Registros - Provimento
    Assunto: Pessoas Naturais
    Em relação à capacidade, é correto afirmar que
    a) os ébrios habituais e os viciados em tóxicos são, em regra, absolutamente incapazes.
    b) alguém definido clinicamente como esquizofrênico deve ser considerado, sempre, como relativamente incapaz para os atos da vida civil.
    c) uma pessoa em estado de coma deve ser considerada como absolutamente incapaz, enquanto perdurar essa condição.
    d) toda pessoa é legitimada a agir, mas nem sempre capaz de direitos e deveres na órbita civil.
    e) a partir do nascimento com vida a pessoa adquire a capacidade de direito e de fato, ou exercício, para os atos da vida civil.
  • questão #335161
    FCC - 2013 - TJ - PE - Serviços Notariais e de Registros - Remoção
    Assunto: Pessoas Naturais
    No tocante à ausência, é correto afirmar que
    a) a sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeitos noventa dias após sua publicação pela imprensa, a partir dos quais se procederá à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido.
    b) a declaração de morte presumida pressupõe necessariamente a decretação da ausência.
    c) arrecadados os bens do ausente, de imediato poderão os interessados requerer que se declare a ausência e que se abra provisoriamente a sucessão.
    d) pode-se requerer a sucessão definitiva se houve prova de que o ausente conta oitenta anos de idade e que de cinco anos datam as últimas notícias dele.
    e) os imóveis do ausente só poderão ser alienados por ordem judicial, podendo porém seu curador gravá-los livremente, em prol de uma administração eficiente dos bens.