Questões de Direito Civil - Página 371

  • questão #82094
    FCC - 2006 - TCE-PB - Assistente Jurídico
    Assunto: Adimplemento e Extinção das Obrigações
    O devedor que paga tem direito a quitação regular,
    a) que só poderá ser dada através de instrumento público.
    b) mas não pode reter o pagamento enquanto esta não lhe seja dada.
    c) mas o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
    d) sendo que a entrega do título ao devedor não firma a presunção de pagamento.
    e) sendo que, se a quitação do capital for feita sem reserva de juros, estes não se presumem pagos.
  • questão #82095
    FCC - 2006 - TCE-PB - Assistente Jurídico
    Assunto: Contratos em Geral
    A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. A proposta é obrigatória se,
    a) feita sem prazo a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante, foi imediatamente aceita.
    b) feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.
    c) feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado.
    d) feita sem prazo a pessoa presente, não tiver sido por esta imediatamente aceita.
    e) antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.
  • questão #82136
    FCC - 2006 - TCE-PB - Assistente Jurídico
    Assunto: Várias Espécies de Contrato
    Paulo emprestou R$ 20.000,00 de uma instituição financeira, com juros bancários de mercado, para cobrir despesas com tratamento médico. João emprestou gratuitamente seu apartamento na praia para um amigo ali passar as férias com sua família. Pedro emprestou R$ 2.000,00 para um amigo, sem a cobrança de juros, para atender a necessidade financeira transitória deste. Nesse caso, Paulo, João e Pedro celebraram, respectivamente, contratos de
    a) comodato, mútuo e comodato.
    b) mútuo, comodato e mútuo.
    c) mútuo, mútuo e comodato.
    d) comodato, mútuo e mútuo.
    e) mútuo, comodato e comodato.
  • questão #82137
    FCC - 2006 - TCE-PB - Assistente Jurídico
    Assunto: Atos Unilaterais
    Pode-se repetir o que se pagou para
    a) solver dívida prescrita.
    b) obter fim ilícito.
    c) solver dívida condicional antes de cumprida a condição.
    d) cumprir obrigação judicialmente inexigível.
    e) obter fim imoral.
  • questão #82138
    FCC - 2006 - TCE-PB - Assistente Jurídico
    Assunto: Títulos de Crédito
    Considera-se lugar de emissão e de pagamento do título de crédito, quando não indicado no título, o domicílio do
    a) emitente.
    b) portador.
    c) avalista.
    d) credor.
    e) endossante.
  • questão #82139
    FCC - 2006 - TCE-PB - Assistente Jurídico
    Assunto: Responsabilidade Civil
    Paulo é proprietário de um sobrado e estava viajando. Durante a sua ausência, ocorreu uma tempestade e fortes ventos fizeram com que um vaso que estava no terraço caísse sobre um veículo estacionado na via pública, danificando-o. Nesse caso, Paulo
    a) não responderá pelo danos, porque não se encontrava no local.
    b) não responderá pelos danos, porque foram decorrentes de caso fortuito.
    c) não responderá pelos danos, porque foram decorrentes de força maior.
    d) responderá pela reparação dos danos, independentemente de culpa.
    e) só responderá pelos danos se tiver agido com dolo ou culpa.
  • questão #82140
    FCC - 2006 - TCE-PB - Assistente Jurídico
    Assunto: Sociedade Personificada
    A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete
    a) ao sócio mais velho, se todos possuírem o mesmo número de quotas.
    b) conjuntamente a todos os sócios.
    c) ao sócio que possuir o maior número de quotas.
    d) ao sócio que possuir o menor número de quotas.
    e) separadamente a cada um dos sócios.
  • questão #82141
    FCC - 2006 - TCE-PB - Assistente Jurídico
    Assunto: Posse
    João é proprietário de um apartamento e o alugou, por meio de contrato escrito e pelo prazo de 30 meses, a José. Durante a vigência do contrato, João invadiu o imóvel, trocou as chaves da porta e impediu o acesso de José. Nesse caso, José, na condição de inquilino, é considerado
    a) possuidor direto e só pode defender sua posse contra terceiros, nunca contra o proprietário e locador.
    b) possuidor direto e, em razão dessa condição, pode defender sua posse contra o proprietário e locador.
    c) mero detentor, não tendo, em razão dessa condição, direito à proteção possessória.
    d) possuidor indireto e só pode defender sua posse contra terceiros, nunca contra o proprietário e locador.
    e) mero detentor e só pode defender sua posse contra terceiros, nunca contra o proprietário e locador.
  • questão #82142
    FCC - 2006 - TCE-PB - Assistente Jurídico
    Assunto: BENS
    A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:
    a) Os bens públicos dominicais não podem ser alienados, por expressa vedação legal.
    b) Os bens públicos de uso comum do povo, enquanto conservarem a sua qualificação, podem ser alienados, observadas as exigências legais.
    c) Os bens públicos de uso especial, enquanto conservarem a sua qualificação, podem ser alienados, observadas as exigências legais.
    d) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
    e) Os edifícios destinados a serviço ou estabelecimento de autarquias municipais não se incluem dentre os bens públicos de uso especial.
  • questão #82509
    FCC - 2006 - TRF 1ª - Analista Judiciário - Administrativa
    Assunto: Pessoas Naturais
    Maria, Mariana e Mônica são menores de idade. Considerando-se que Maria contraiu matrimônio com João; Mariana exerceu emprego público transitório e Mônica colou grau em curso de ensino médio, cessou a incapacidade para os atos da vida civil para
    a) Maria e Mônica.
    b) Maria e Mariana.
    c) Maria, Mariana e Mônica.
    d) Mônica.
    e) Maria.
  • questão #82511
    FCC - 2006 - TRF 1ª - Analista Judiciário - Administrativa
    Assunto: Domicílio
    Considere as seguintes assertivas a respeito do domicílio:
    I. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
    II. O domicílio do marítimo é, em regra, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.
    III. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde residam seus ascendentes e, na falta deles, onde residam os descendentes.
    IV. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em
    a) I e III.
    b) I e IV.
    c) I, II e III.
    d) I, III e IV.
    e) II, III e IV.
  • questão #82513
    FCC - 2006 - TRF 1ª - Analista Judiciário - Administrativa
    Assunto: BENS
    De acordo com o Código Civil brasileiro, constitui universalidade de fato
    a) a pluralidade de bens singulares que, pertinentes a duas ou mais pessoas, tenham destinação unitária.
    b) o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico expressivo.
    c) a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
    d) o complexo de relações jurídicas, de duas ou mais pessoas, dotadas de valor econômico expressivo.
    e) o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas ou não de valor econômico.
  • questão #82514
    FCC - 2006 - TRF 1ª - Analista Judiciário - Administrativa
    Assunto: Negócio Jurídico
    Nos negócios jurídicos, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento,
    a) não subsistirá o negócio jurídico e o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.
    b) subsistirá o negócio jurídico, mas, não haverá ressarcimento por perdas e danos, em razão dos riscos inerentes aos negócios jurídicos.
    c) não subsistirá o negócio jurídico, não havendo, também, ressarcimento por perdas e danos, em razão dos riscos inerentes aos negócios jurídicos.
    d) subsistirá o negócio jurídico, mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.
    e) não subsistirá o negócio jurídico, e o autor da coação bem como a parte a que aproveite, responderão solidariamente por perdas e danos.