Questões extraídas de provas do Exame da Ordem - OAB - Página 253

  • questão #320022
    OAB - MG - 2005 - OAB-MG - OAB
    Matéria: Direito Civil
    Assunto: Penhor da hipoteca e anticrese
    Não pode ser objeto de hipoteca:
    a) aeronave.
    b) navio.
    c) imóvel e seus acessórios
    d) veículo automotor.
  • questão #320023
    OAB - MG - 2005 - OAB-MG - OAB
    Matéria: Direito Civil
    Assunto: Negócio Jurídico
    É anulável o negócio jurídico quando
    a) for celebrado por pessoa que, por causa transitória, não possa exprimir sua vontade.
    b) for indeterminável o objeto.
    c) ocorrer vício resultante de dolo.
    d) for ilícito o motivo determinante, comum a ambas as partes.
  • questão #320024
    OAB - MG - 2005 - OAB-MG - OAB
    Matéria: Direito Civil
    Assunto: Adimplemento e Extinção das Obrigações
    Quanto ao adimplemento e extinção das obrigações, é CORRETO afirmar:
    a) O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, exceto se for mais valiosa.
    b) A quitação somente poderá ser dada por instrumento público.
    c) A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.
    d) O pagamento cientemente feito a credor incapaz não é válido, mesmo que o devedor prove que em benefício dele efetivamente reverteu.
  • questão #320025
    OAB - MG - 2005 - OAB-MG - OAB
    Matéria: Direito Civil
    Assunto: Pessoas Naturais
    Sobre a personalidade, é CORRETO afirmar que
    a) apenas o ser humano é dotado de personalidade.
    b) todos os seres humanos, assim como as pessoas jurídicas, são dotados de personalidade.
    c) apenas o ser humano com capacidade plena é dotado de personalidade.
    d) nem todos os direitos de personalidade são oponíveis erga omnes.
  • questão #320026
    OAB - MG - 2005 - OAB-MG - OAB
    Matéria: Direito Civil
    Assunto: Direitos Reais
    No sistema do Código Civil brasileiro, não é direito real:
    a) a servidão.
    b) o condomínio.
    c) a propriedade.
    d) o penhor.
  • questão #320096
    FCC - 2005 - OAB-SP - OAB
    Matéria: Direito Civil
    Assunto: Pessoas Naturais
    A emancipação do menor estará correta, se
    a) o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos.
    b) por concessão dos pais, ao menor de 16 (dezesseis) anos completos, por instrumento público, homologado judicialmente.
    c) o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos, concedida por seus pais por instrumento público, independentemente de homologação judicial.
    d) o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos, por sentença do juiz, independentemente de ser ouvido o tutor.
  • questão #320097
    FCC - 2005 - OAB-SP - OAB
    Matéria: Direito Civil
    Assunto: Pessoas Naturais
    Os direitos da personalidade são irrenunciáveis e
    a) intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
    b) disponíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
    c) intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
    d) intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer, parcialmente, limitação voluntária.
  • questão #320098
    FCC - 2005 - OAB-SP - OAB
    Matéria: Direito Civil
    Assunto: Modalidades de Obrigações
    Antonio obrigou-se a entregar a Benedito, Carlos, Dario e Ernesto um touro reprodutor, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Embora bem guardado e bem tratado em lugar apropriado, foi esse animal atingido por um raio, vindo a morrer. Nesse caso, a obrigação é
    a) indivisível e tornou-se divisível, com o perecimento do objeto por culpa do devedor.
    b) tão somente indivisível, com ausência de culpa do devedor, ante o perecimento do objeto.
    c) solidária, devendo o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ser entregue a qualquer dos credores, em lugar do objeto perecido.
    d) indivisível e tornou-se divisível com o perecimento do objeto, sem culpa do devedor.
  • questão #320099
    FCC - 2005 - OAB-SP - OAB
    Matéria: Direito Civil
    Assunto: Obrigações - Diversos
    É correto afirmar que
    a) as dívidas de jogo ou de aposta obrigam a pagamento, quando cobradas pelo credor.
    b) o fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se o credor conceder moratória ao devedor, sem o consentimento do mesmo fiador.
    c) não é admissível, na transação, a pena convencional ( ou multa ).
    d) aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a reembolsar/restituir tão somente o que auferiu indevidamente.
  • questão #320100
    FCC - 2005 - OAB-SP - OAB
    Matéria: Direito Civil
    Assunto: Responsabilidade Civil
    Existe responsabilidade civil por ato
    a) abusivo, ainda que sem culpa do agente.
    b) lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, somente nos casos especificados em lei.
    c) lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, tão só quando constatar-se risco ao direito de outrem.
    d) ilícito, apurando-se a culpa do agente.
  • questão #320101
    FCC - 2005 - OAB-SP - OAB
    Matéria: Direito Civil
    Assunto: Propriedade
    Se o condômino, no condomínio edilício, for julgado nocivo, por seu reiterado comportamento anti-social, e expulso por deliberação da assembléia, reiterada por decisão judicial,
    a) perderá a propriedade de sua unidade autônoma.
    b) perderá a propriedade e a posse direta de utilização da unidade autônoma.
    c) perderá a posse direta de utilização da unidade autônoma.
    d) não poderá ceder o uso da unidade autônoma a terceiros.
  • questão #320102
    FCC - 2005 - OAB-SP - OAB
    Matéria: Direito Civil
    Assunto: Regime de Bens entre Cônjuges
    Em relação ao regime de bens no casamento, é correto afirmar que
    a) é permitida sua alteração, mediante autorização judicial.
    b) não é permitida sua alteração.
    c) é permitida sua alteração, independentemente de autorização judicial.
    d) é permitida sua alteração, por escritura pública dos cônjuges, averbada no assento matrimonial, no Registro Civil.
  • questão #320103
    FCC - 2005 - OAB-SP - OAB
    Matéria: Direito Civil
    Assunto: Alimentos
    É correto afirmar que
    a) o credor de alimentos pode renunciar ao seu direito.
    b) o crédito alimentar pode ser cedido, compensado ou penhorado.
    c) o credor de alimentos pode não exercer seu direito, todavia não poderá renunciar a ele.
    d) o credor de alimentos pode negociar seu crédito alimentar com terceiros.